Estruturação Jurídica de Incorporações Imobiliárias e Condomínios
Assessoria para loteadores, construtoras e investidores. Elaboração de memorial de incorporação (Lei 4.591/64), instituição de condomínio edilício, patrimônio de afetação e convenções cartorárias.
Diferenciais & Vantagens da Solução em Cartório
Memorial de Incorporação Imobiliária
Montagem de todo o rol documental do art. 32 da Lei 4.591/64 e protocolo perante o Registro de Imóveis para permitir a venda legal das unidades.
Patrimônio de Afetação e RET
Constituição do Regime Especial de Tributação (RET) e afetação de patrimônio, reduzindo tributos federais e blindando o empreendimento.
Instituição e Convenção de Condomínio
Redação personalizada da Convenção de Condomínio e Regimento Interno, com critérios claros de fração ideal e uso de áreas comuns.
Modelagem de Permuta e SPEs
Estruturação de Sociedades de Propósito Específico (SPE), SCPs e contratos de permuta física e financeira com proprietários de terrenos.
Documentação & Requisitos Principais
Para que o procedimento tramite sem exigências cartorárias, providenciamos e auditamos cada item:
- ✔ Projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura e alvará de construção
- ✔ Quadros de áreas da NBR 12.721 elaborados pelo engenheiro/arquiteto responsável
- ✔ Certidões fiscais e forenses da incorporadora e dos sócios proprietários
Planejando um empreendimento ou condomínio no Espírito Santo?
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